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Última atualização:19 de novembro de 2018,
às 14:41

Rosa Weber será responsável por analisar pedido para fechar fronteira com Venezuela

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ImprimirReportar erroTags:comitê, novos, requerida, petição, necessário, atenda, vez e ouvir486 palavras7 min. para ler
Rosa Weber será responsável por analisar pedido para fechar fronteira com Venezuela - PolíticaVer imagem ampliada
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por analisar novamente o pedido do Estado de Roraima para fechar a fronteira entre Brasil e Venezuela, protocolado na noite de domingo, 19, e autuado no STF nesta segunda-feira, 20. A solicitação foi anexada dentro do processo aberto em abril no STF, quando Roraima fez o primeiro pedido de fechamento de fronteira. Rosa Weber é a relatora da ação.

No início de agosto, a ministra negou liminarmente as solicitações do governo estadual. O mérito da ação ainda não foi julgado. Na nova manifestação, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), insiste no fechamento da fronteira entre os dois países, suspendendo temporariamente a imigração na região. Ela alega que a cidade de Pacaraima, que registrou conflitos neste sábado, 18, transformou-se num `barril de pólvora`.

O estado de Roraima quer que a fronteira permaneça fechada até que o governo federal execute medidas político-administrativas em relação a imigração dos venezuelanos. A primeira é a instalação de uma estrutura administrativa da União para promover medidas de “barreira sanitária“, a fim de evitar “a exposição de brasileiros e dos venezuelanos a uma potencial epidemia de sarampo, à malária“, e outras doenças listadas pelas autoridades locais.

O governo estadual também pede que a União seja obrigada a redistribuir diariamente os imigrantes para os outros Estados através de “cota de refugiados“, proporcional à população e ao índice de Desenvolvimento Econômico de cada unidade federativa. A instalação de um hospital de campanha do exército “exclusivamente“ para atender imigrantes venezuelanos é a outra medida requerida na petição. Segundo a governadora, é necessário que a ministra atenda o pedido dessa vez, sem ouvir previamente a União, diante dos novos acontecimentos registrados no Estado neste fim de semana.

Durante uma manifestação na cidade Pacaraima (RR), parte da população agrediu e destruiu acampamentos de venezuelanos que vivem na cidade, que fica na fronteira de Roraima com a Venezuela. “A cidade de Pacaraima transformou-se num `barril de pólvora` teve suas primeiras explosões neste último sábado (18/08/2018), de modo que futuros incidentes violentos de proporções perigosas, inclusive para a Segurança Nacional do País, poderão ocorrer nos próximos dias, caso não seja deferida a tutela de urgência ora postulada“, afirma o Estado na nova manifestação ao STF. O governo estadual ainda pediu que seja designada uma audiência de conciliação com a União, Estados e Distrito Federal para discutir os critérios da cota de refugiados a ser distribuído para cada estado.

Acordo

Na decisão liminar do início de agosto, Rosa afirmou que o fechamento de fronteira internacional é de natureza tipicamente executiva. A ministra citou acordo entre Brasil e Venezuela em que os países se comprometeram a não adotar medidas de profilaxia internacional que impliquem o fechamento total de suas respectivas fronteiras. A ministra destacou também que o Brasil está institucionalmente aparelhado para a recepção de pedidos de refúgio, o que é feito por meio do Comitê Nacional para os Refugiados

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