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Última atualização:12 de novembro de 2019,
às 13:52

Lula declara “vontade de lutar“ e partidos projetam obstruir pauta por 2ª instância#

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Soltura do ex-presidente agrava debates sobre prisão antes do trânsito em julgado no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirmou nesta sexta-feira que pretende deixar tramitar no Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão de um condenado em segunda instância. A manifestação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que a prisão só pode acontecer após o trânsito em julgado de um processo. A soltura do ex-presidente Lula agravou o debate sobre o tema, inclusive com alguns parlamentares prometendo trancar pauta enquanto matéria não for a Plenário. No final da tarde desta sexta-feira, o ex-presidente disse em transmissão ao vivo pelo Twitter que sai "com muita vontade de voltar a lutar".

Em vídeo com duração de três minutos, Lula falou sobre o panorama socioeconômico do país. "É muito triste que depois de 580 dias que eu estou preso, depois de eleger um presidente com base na fake news e na mentira, os dados do IBGE mostram que o povo brasileiro está mais desempregado, está ganhando menos e está vivendo pior. É muito triste." O embate da polarização promete agravar os debates dentro do Congresso.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para a próxima segunda a análise da PEC e explicou que, se não for possível concluir a votação, ela será o item único da pauta de terça-feira na comissão. A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta.

"É nossa prioridade votar essa PEC o mais rapidamente possível”, disse. Francischini negou que a celeridade esteja ligada à soltura do ex-presidente Lula. Para ele, já havia a combinação entre líderes partidários de aguardar a decisão do STF para decidir sobre o assunto. "Não vejo a votação dessa PEC como casuísmo por causa do ex-presidente Lula. Esse debate não pode ficar inerente a ele apenas”, avaliou. Líderes de Novo, Podemos e Cidadania prometeram obstruir pautas de votações até que a PEC da 2ª instância seja votada.

Francischini lembrou que a regulação legal da prisão após condenação em segunda instância era uma das medidas do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso. Ele acredita que há clima favorável para aprovar a proposta na semana que vem, com apoio de PSL, Podemos, Cidadania e Novo. "Mas vejo deputados de vários outros partidos que, individualmente, irão votar a favor”. Sobre o clima de votação no plenário, o deputado foi mais cauteloso. A proposta só deve chegar ao plenário no ano que vem. Após a CCJ, precisará ser analisada por uma comissão especial.

Correio do Povo 


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