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Última atualização:23 de abril de 2019,
às 07:41

Defesa de Temer entra com pedido de habeas corpus no TRF2#

« Última» PrimeiraCategoria:Geral
ImprimirReportar erroTags:povo, informações, base, as, delações, ligado, corretor e lucio693 palavras10 min. para ler
Defesa de Temer entra com pedido de habeas corpus no TRF2 - GeralVer imagem ampliada
Recurso foi distribuído para o desembargador Ivan Athié

A defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O recurso foi distribuído para o desembargador federal Ivan Athié. Segundo o tribunal, o magistrado ficará encarregado de analisar a questão por prevenção, já que se trata de caso conexo com a Operação Pripyat, que é de relatoria dele. A Pripyat foi deflagrada em julho de 2016 no Rio de Janeiro e Porto Alegre, e tem como alvo o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. Até agora, só os advogados de Temer entraram com pedido de habeas corpus no tribunal em relação à operação deflagrada hoje.

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, em nota, que a prisão não tem fundamentos. "Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária", diz um trecho do comunicado. 


Temer foi preso nesta quinta no âmbito da Operação Lava Jato por ordem do juiz federal Marcelo Bretas. Na investigação, são apurados supostos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

A operação de hoje é decorrente da Operação Radioatividade. A investigação tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, e do corretor Lucio Funaro. 

No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República informações complementares do seu acordo de colaboração premiada. Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.

De acordo com a Polícia Federal, Sobrinho fala em seu acordo sobre "pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”.

Outros inquéritos

O ex-presidente da República é alvo de mais nove inquéritos criminais em diferentes seções judiciárias no País. Temer já havia sido denunciado três vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2017 e 2018, enquanto era presidente. A Câmara não autorizou análise de dois dos casos e o terceiro nem chegou a ser discutido. Só a partir de janeiro começaram a tramitar, depois de Temer deixar o Planalto.

Dos dez inquéritos, nove estão na Justiça Federal. Desses, quatro estão em Brasília, quatro em São Paulo e um no Rio de Janeiro - aquele em que foi determinada a prisão preventiva dele e de outras sete pessoas - incluindo o aliado e ex-ministro Moreira Franco -, por decisão do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Há também um caso encaminhado para a Justiça Eleitoral de São Paulo, para apuração sobre suposto pagamento de propina pela Odebrecht a políticos do MDB. Um dos fatos sob investigação é um suposto acerto, durante um jantar no Palácio do Jaburu - residência oficial da vice-presidência -, para repasses de R$ 10 milhões.

Cinco dos inquéritos contra Temer foram abertos entre 2017 e 2018, quando ele estava no cargo. Outros cinco foram abertos no início de 2019, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Todos foram enviados a outras instâncias devido à perda de foro. No pedido de prisão, a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro aponta Temer como destinatário de R$ 1 milhão em propina da Engevix relacionada a contratos na Eletronuclear relacionados à usina nuclear de Angra 3 no Rio de Janeiro. "Temer é líder de uma organização criminosa, que ocupou durante ao menos quase duas décadas muitos dos cargos mais importantes da República, e se valeu de tal poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas", afirmou o Ministério Público Federal.

Correio do Povo 

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