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Última atualização:20 de janeiro de 2019,
às 13:22

Decreto da posse de armas será editado até o dia 15, diz Onyx

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ImprimirReportar erroTags:povo, prazo, elevar, obter, poderá, se, decidir e poder268 palavras3 min. para ler
Decreto da posse de armas será editado até o dia 15, diz Onyx - GeralVer imagem ampliada
Documento não inclui o porte, que autoriza a pessoa a circular com a arma

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até o próximo dia 15, o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais.

Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para dez anos. Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo.

Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

Correio do Povo 

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