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Última atualização:27 de junho de 2019,
às 04:37

Dívida do Estado do RS com saúde dos municípios será paga em 16 parcelas#

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Dívida do Estado do RS com saúde dos municípios será paga em 16 parcelas - GeralVer imagem ampliada
Governador Eduardo Leite anunciou que pagamento mensal de R$ 13,5 milhões começará em junho

Em visita à sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite anunciou a forma de pagamento dos valores empenhados com as prefeituras e hospitais municipais. A dívida de R$ 216 milhões herdada pela atual gestão será paga em 16 parcelas de R$ 13,5 milhões, a partir do próximo mês de junho. Do total, R$ 162 milhões são devidos para as prefeituras e R$ 54 milhões para hospitais municipais.

Leite, que disse no encontro ser um "governador municipalista”, já havia anunciado, em fevereiro, a disposição do governo em quitar o passivo empenhado, informando que naquele momento os estudos projetavam a possibilidade de pagamento em 36 vezes. "Percebemos, então, que os prefeitos encerrariam suas gestões sem receber a totalidade. Assim, projetamos quitar essas parcelas até o mês de setembro de 2020, antes das próximas eleições”, explicou o governador.

Segundo Eduardo Leite, medidas tomadas pela gestão estadual possibilitaram a redução do número de parcelas. Os valores são relativos a repasses para a execução de programas como Equipes de Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Assistência Básica, Redes de Urgência e Emergência (Samu), Assistência Farmacêutica Básica e Primeira Infância Melhor (PIM), entre outros. "Para se ter uma ideia da situação, há empenhos de 2014 que não foram pagos. Muitas cidades pararam de receber em junho do ano passado”, lembrou o governador.

Na reunião de negociação realizada no começo do mês, na Secretaria da Fazenda, com a presença da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, do subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, e do presidente da Famurs, Antonio Cettolin, ficou acertado o novo prazo para pagamento.

No encontro, a secretária Arita ressaltou que "o Estado já retomou a regularidade dos repasses mensais aos municípios na área da Saúde. Essa medida contempla uma das principais reivindicações dos prefeitos”, destacou. Cettolin celebrou o anúncio do governador. "Temos um trabalho de diálogo entre a Famurs e as secretarias estaduais. Com certeza, os prefeitos agora já estão pensando em como proceder com estes repasses”, falou o presidente da entidade.

A garantia de Leite é de que os pagamentos das parcelas serão honrados. "Soma-se a este valor, a abertura de linhas de créditos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no valor total de R$ 260 milhões, por intermédio do Funafir (Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos). Ou seja, serão quase R$ 500 milhões destinados à saúde do RS”, contabilizou. A atual gestão assumiu o Estado com um passivo de R$ 1,1 bilhão na área da Saúde, referente ao período de 2014 a 2018. Deste total, R$ 488 milhões estão empenhados.

O governador ainda falou em disponibilizar aos municípios apoio a projetos em qualquer área. "Se o Estado não tem mais capacidade de endividamento para fornecer recursos, ao menos dispomos de estrutura técnica que podem servir às cidades”. O chefe do Executivo aproveitou o momento para divulgar a intenção de enviar à Assembleia Legislativa, em breve, o projeto que revê o plano de carreira e Previdência de todo os servidores. Outros projetos que irão para AL nesta ou, no máximo, na próxima semana, são os de privatização da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

Correio do Povo 

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