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Como recomendação do Ministério Público, Licitação para o Rodeio Country da Efapi será anulada

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Como recomendação do Ministério Público, Licitação para o Rodeio Country da Efapi será anulada - GeralVer imagem ampliada
O Rodeio Country que seria realizado nesta edição da Efapi 2017 foi anulado devido a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a Prefeitura de Chapecó. Segundo o MPSC, a Recomendação foi motivada pela falta de clareza do edital e indícios de conluio entre empresas concorrentes.
De acordo com a Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, durante a instrução de procedimento que tramitou na 10ª Promotoria detectou irregularidades na licitação, principalmente no tocante à falta de clareza e de especificações técnicas suficientes no Termo de Referência dos serviços a serem prestados pelo contratado.
Entre os pontos obscuros, ela destaca a possibilidade de venda de camarotes e a qualidade e quantidade de materiais a serem empregados em alguns desses serviços. “Diante disso, verificou-se evidente prejuízo aos interessados nas condições da disputa, e mais ainda, na própria formulação das propostas”, avalia a Promotora de Justiça.
O Ministério Público afirmou em nota divulgada a imprenssa que apura, em investigação em curso, a possibilidade de conluio entre empresas que supostamente disputariam o certame, com o compartilhamento de propostas antes da abertura do pregão, além de interesses comerciais comuns entre elas.

Prefeitura de Chapecó

A Administração Municipal de Chapecó acatou a recomendação do MPSC, com a consequente anulação do Pregão Presencial nº 212/2017. Não haverá contratação emergencial de outra empresa para promover o Rodeio Country.

Fonte:Clic RDC
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