Voltar ao topo.Ver em Libras.
Curta no Facebook:
Tempo em Nonoai - RS:
Tempo em Trindade do Sul - RS:
Tempo em Três Palmeiras - RS:
CPZ NotíciasNotícias de Nonoai e região em primeira mão
Última atualização:12 de novembro de 2019,
às 13:48

Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com vetos em 19 artigos#

« Última» Primeira🛈Categoria:Geral
ImprimirReportar erroTags:povo, causa, fim, capturá, la, iniciar, sem e justa271 palavras4 min. para ler
Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com vetos em 19 artigos - GeralVer imagem ampliada
A lei e os vetos constam de edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta tarde

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira a Lei de Abuso de Autoridade com veto a 36 dos 108 dispositivos do texto, de 19 artigos diferentes. A lei e os vetos constam em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta tarde. A nova lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Em despacho, o chefe de Estado deu as razões para sua decisão.

Dentre os vetos, foram rejeitados trechos que tratavam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar ao interessado acesso aos autos de investigação.

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, no dia 15 de agosto, provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro Sergio Moro, que pressionaram Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação.

Conheça essa Novidade Mais Saúde e Sabor...



Não perda essa super Oferta...

Correio do Povo 

Comentários#