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Última atualização:24 de setembro de 2018,
às 02:42

Lei que aumenta pena para crimes de trânsito começa a valer a partir deste mês

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O Governo Federal, ainda em dezembro de 2017, alterou algumas punições previstas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A determinação foi sancionada pelo presidente Michel Temer e começa a valer a partir deste mês. As mudanças aumentam as penas para homicídio culposo (sem intenção) ou lesão de natureza grave ou gravíssima sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas no trânsito. A partir de 19 abril, mortes no trânsito causadas por embriaguez ao volante terão pena de cinco a oito anos de reclusão e, portanto, inafiançável. A partir dessa alteração, mesmo que um acidente seja causado sem intenção de matar, ao ingerir bebida alcoólica e  dirigir, no entendimento da lei, o motorista está assumindo o risco do delito.
 
Atualmente, o nível tolerável  de álcool por litro de sangue é de 0,04 mgl, considerando possível margem de erro do etilômetro (bafômetro). Para o advogado especialista em trânsito, Gilmar Teixeira Lopes,a punição mais severa é muito relevante e veio em boa hora. O Brasil se encontra em um dos piores cenários do mundo em número de mortes causadas pela imprudência no trânsito, perdendo apenas para países como China, Índia e Nigéria.
 
Conforme o especialista o maior rigor na penalidade vai servir para conscientização de motoristas que insistem em dirigir sob o efeito de álcool e causar acidentes fatais.

Fonte:Rádio Uirapuru
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