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Última atualização:20 de agosto de 2022,
às 03:22

Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Rio dos Índios - Sessão dia 02 de Agosto#

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ImprimirReportar erroTags:municipal, lei, comissão, executivo, dia, município e gratificadas478 palavras5 min. para ler
 
Na terça-feira, dia 02 de agosto, às 09hs, os Vereadores de Rio dos Índios realizaram Sessão Ordinária, para deliberar sobre a Ordem do Dia, que teve Requerimentos, Projetos de Lei do Poder Executivo e Indicações. 
O Vereador Jaques de Col, da Bancada do PDT, fez o Requerimento N° 35/2022, que "Requer que seja implantado Vale Alimentação para o Funcionalismo Municipal”. 
A Câmara Municipal de Vereadores apresentou Requerimento N° 36/2022, que "Leva Votos de Profundo Pesar pelo falecimento de Altino Boita, ocorrido no dia 28 de julho de 2022, registrando-se nos anais desta casa; Requerimento N° 37/2022, "Leva Votos de Profundo Pesar, pelo falecimento de Araci de Melo Schimidt, ocorrido no dia 29 de julho de 2022, registrando-se nos anais desta casa”; Requerimento N° 38/2022, "Leva Votos de Profundo Pesar, pelo falecimento de Valdemar Ferreira de Ramos, ocorrido no dia 30 de julho de 2022, registrando-se nos anais desta casa”. 
O Poder Executivo Municipal apresentou Projeto de Lei Municipal N° 037/2022, que "Altera a Lei Municipal N° 1316/2022, de 22 de junho de 2022”.  – Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Municipal n° 1316/2022, para estabelecer que o Padrão de vencimento da contratação é do nível I, da Lei Municipal N° 870/2011, com as alterações posteriores.   
Projeto de Lei do Executivo Municipal N° 43/2022, "Cria Cargo em Comissão no quadro dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas do Município e dá outras providências”.
Fica alterado o Artigo 19, da Lei Municipal nº 870/2011, com a criação de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, no Quadro dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas do Município de Rio dos Índios – RS: 
 

 

Nº de cargosDenominação do cargoPadrão
01Chefe do departamento de licitaçõesCC-4 ou FG de R$ 1.020,02
 
Projeto de Lei do Executivo Municipal N° 44/2022, "Cria Cargo em Comissão no quadro de Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas do Município e dá outras providências” - Fica alterado o Artigo 19, da Lei Municipal nº 870/2011, com a criação de cargo em comissão ou Função Gratificada, no Quadro dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas do Município de Rio dos Índios – RS: 
 

 

Nº de cargosDenominação do cargoPadrão
01Secretário da Junta do Serviço MilitarCC-4 ou FG de R$ 1.020,02
 
Projeto de Lei do Executivo Municipal N° 045/2022, "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pela necessidade de adequação do orçamento anual de 2022 às despesas do Programa Estadual de Próteses Dentárias, que será retomado em Rio dos Índios. 
Nas indicações, o Vereador Laurindo Bilini, da Bancada do PT, apresentou a Indicação N° 036/2022, "Que o Poder Executivo, entre em contato com os municípios vizinhos, com objetivo de criar uma associação ou sistema cooperativo de implantação de um Castramóvel. 
Após a deliberação em Plenário, toda a Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade. A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 16 de agosto.
 


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