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Começa hoje 20ª Marcha dos Prefeitos que pedirá renegociação de dívidas previdenciárias

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As dívidas são ampliadas, segundo os municipalistas, com a cobrança “indevida“ de contribuições previdenciárias sobre verbas de natureza indenizatória. Comitiva com prefeitos do Alto Uruguai gaúcho já está em Brasília


Com pautas que passam por diversos temas da administração municipal e de sua relação com os demais entes federados, a 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos começa nesta terça-feira (15). A necessidade de mais financiamento é uma das principais reivindicações do evento, que reunirá em Brasília, ao longo da semana, milhares de prefeitos.

Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendem a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente do órgão, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. “O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada”, afirmou à Agência Brasil. Também entre os parlamentares será feito um trabalho de convencimento, não apenas nesta semana, para que derrubem o veto do presidente Michel Temer à redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre algumas movimentações. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.

“Ao retirar os principais artigos da lei apresentada pelo Congresso, o veto impede a redistribuição de R$ 6 bilhões de ISS por ano aos municípios, concentrando anda mais essa receita na mão de poucos”, diz o documento com as pautas prioritárias da marcha.

Para Ziulkoski, como a sessão do Congresso ainda não foi convocada, o trabalho das entidades continuará nas próximas semanas. “Estamos trabalhando com os parlamentares. Já temos, acredito, uma ampla maioria para derrubar o veto”, afirmou.[/editada pelo governo][/durante a marcha]


Os participantes da marcha tambémvão pedir os reajustes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs). 


Fonte: Au Online 

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